1. Quem é o controlador dos dados
1.1. A Jugabet é a controladora dos dados pessoais tratados no site, ou seja, é quem toma as decisões sobre o tratamento.
1.2. A Jugabet nomeou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), que pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado – LGPD".
2. Quais dados coletamos
2.1. Dependendo de como você usa os serviços, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, CPF, documento de identidade com foto, selfie ou dados de reconhecimento facial |
| Contato | E-mail, telefone, endereço residencial |
| Conta | Nome de usuário, senha (armazenada de forma cifrada), preferências, limites de jogo responsável |
| Financeiros | Meios de pagamento, chave Pix, histórico de depósitos e saques, informações sobre a origem dos recursos |
| Atividade de jogo | Apostas, jogos utilizados, ganhos e perdas, bônus recebidos |
| Técnicos | Endereço IP, dispositivo, navegador, geolocalização, registros de acesso, cookies |
| Comunicações | Conversas no chat, e-mails, reclamações |
2.2. Os dados biométricos (como a selfie usada na verificação facial) são dados pessoais sensíveis e são tratados apenas para verificar sua identidade e prevenir fraudes.
2.3. Coletamos dados diretamente de você, automaticamente durante o uso do site e de terceiros, como fornecedores de verificação de identidade, de pagamento e de prevenção a fraudes, além de bases públicas e listas de sanções.
3. Para que usamos seus dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Abrir e gerenciar a conta, processar apostas, depósitos e saques | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar idade e identidade (KYC), prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, cumprir obrigações fiscais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Verificação biométrica e prevenção a fraudes | Cumprimento de obrigação legal e garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, II, "a" e "g") |
| Aplicar as ferramentas de jogo responsável e autoexclusão | Obrigação legal e proteção da vida e da saúde (art. 7º, II e VII) |
| Segurança do site, análise de uso e melhoria dos serviços | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Envio de comunicações de marketing e ofertas | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Atender reclamações e defender direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
3.1. Não tomamos decisões com efeitos jurídicos sobre você com base exclusivamente em tratamento automatizado sem possibilidade de revisão. Sistemas automatizados podem ajudar a detectar fraudes ou sinais de jogo problemático, e você pode pedir a revisão dessas decisões.
4. Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro
4.1. Por exigência legal, verificamos a identidade, a idade e o CPF de todos os usuários e podemos solicitar documentos adicionais, conforme os Termos e Condições.
4.2. Podemos cruzar seus dados com listas de sanções, bases de Pessoas Expostas Politicamente (PEP), cadastros de autoexclusão e bases de prevenção a fraudes, e monitorar transações para identificar operações suspeitas.
4.3. Quando a lei exigir, comunicaremos operações suspeitas às autoridades competentes, sem aviso prévio a você.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
5.1. Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política.
5.2. Após o encerramento da conta, os dados de identificação, verificação e transações são mantidos por cinco (5) anos, para cumprir as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e as obrigações regulatórias. Prazos maiores podem ser aplicados quando exigidos por lei ou necessários para processos judiciais, administrativos ou investigações em curso.
5.3. Os dados tratados com base no consentimento são eliminados quando você o revogar, salvo se houver outra base legal para mantê-los. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Com quem compartilhamos seus dados
6.1. Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:
- prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras, para processar depósitos e saques;
- fornecedores de verificação de identidade, prevenção a fraudes e checagem de listas de sanções;
- fornecedores de jogos e de dados esportivos, na medida necessária para oferecer os jogos e liquidar as apostas;
- fornecedores de tecnologia, hospedagem, atendimento ao cliente e comunicação, que atuam como operadores sob nossas instruções;
- autoridades competentes, autoridades fiscais, órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou por ordem válida;
- assessores profissionais, como auditores e advogados, sob dever de confidencialidade.
6.2. Exigimos de todos os terceiros medidas adequadas de segurança e o uso dos dados apenas para as finalidades contratadas.
7. Transferências internacionais
7.1. Alguns fornecedores podem tratar seus dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre somente nas hipóteses permitidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, por exemplo, para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Como protegemos seus dados
8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, como criptografia das comunicações, armazenamento cifrado de senhas, controle de acesso restrito, monitoramento de sistemas e treinamento da equipe.
8.2. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Proteja suas credenciais e avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme a LGPD.
9. Seus direitos
9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamentos feitos em desconformidade com a lei e pedir a revisão de decisões automatizadas.
9.2. Para exercer seus direitos, envie um pedido ao encarregado pelo e-mail [email protected], a partir do e-mail cadastrado na conta. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos em até 15 dias, sem custo.
9.3. Alguns pedidos podem ser limitados quando a manutenção dos dados for exigida por lei, por exemplo, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.
9.4. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar uma petição à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.
10. Menores de idade
10.1. Os serviços da Jugabet são proibidos para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que uma conta pertence a um menor, ela será bloqueada e os dados serão tratados apenas na medida exigida por lei.
10.2. Saiba mais sobre a proteção de menores e de pessoas vulneráveis em jogo responsável.
11. Cookies
11.1. Usamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site, a segurança, a análise de uso e, com o seu consentimento, para fins de marketing. Os detalhes e as opções de gerenciamento estão na Política de Cookies.
12. Alterações desta Política
12.1. Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. As alterações valem a partir da publicação no site, e avisaremos você sobre mudanças relevantes pelo e-mail cadastrado ou por aviso no site.
12.2. Se tiver dúvidas sobre esta Política, entre em contato pela página de contato ou pelo e-mail [email protected].
Última atualização: 15 de outubro de 2026